AVS – Auto De Verificação De Segurança / Certificado De Segurança (SEGUR)
O AVS – Auto de Verificação de Segurança e o Certificado de Segurança (SEGUR) são documentos importantes emitidos por órgãos municipais ou estaduais para assegurar que edificações cumprem os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação. Eles são essenciais para garantir que os imóveis estejam aptos a serem utilizados, prevenindo riscos à integridade física dos ocupantes.
Auto de Verificação de Segurança (AVS)
O AVS é emitido após a vistoria técnica de uma edificação, verificando se ela está de acordo com as normas de segurança, principalmente em relação à sua estrutura, instalações elétricas e hidráulicas, sistemas de combate a incêndio, acessibilidade e outras exigências técnicas.
Principais aspectos verificados pelo AVS:
- Segurança estrutural: Avalia se a estrutura do imóvel está em boas condições e se não há risco de colapso ou danos graves.
- Instalações elétricas e hidráulicas: Verifica se essas instalações estão adequadas às normas, evitando acidentes como curtos-circuitos, incêndios e vazamentos.
- Sistemas de combate a incêndio: Confirma a presença e o funcionamento de equipamentos como extintores, hidrantes, saídas de emergência, iluminação de emergência, entre outros.
- Acessibilidade: Verifica se o imóvel possui acessos adequados para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, conforme as normas de acessibilidade.
Certificado de Segurança (SEGUR)
O Certificado de Segurança (SEGUR) é emitido após a obtenção do AVS e assegura que o imóvel está em conformidade com todas as normas de segurança exigidas pela legislação vigente. Esse certificado é especialmente relevante para empreendimentos comerciais, industriais e públicos que recebem um grande número de pessoas.
Importância do Certificado de Segurança (SEGUR):
- Legalidade: O SEGUR é frequentemente exigido para o funcionamento de estabelecimentos, como shoppings, fábricas, prédios comerciais e eventos de grande porte.
- Prevenção de Acidentes: A emissão do certificado garante que o local foi inspecionado e que medidas preventivas foram implementadas para proteger os usuários em caso de emergências.
- Renovação e Fiscalização: O Certificado de Segurança deve ser renovado periodicamente, o que garante a manutenção das condições de segurança no imóvel ao longo do tempo.
Etapas para Obtenção do AVS e Certificado de Segurança (SEGUR):
- Solicitação da Vistoria: O proprietário ou responsável pelo imóvel deve solicitar a vistoria junto ao órgão competente, como o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil.
- Inspeção Técnica: A vistoria é realizada por engenheiros ou técnicos, que verificam se a edificação está em conformidade com as normas de segurança.
- Adequações (se necessário): Caso a edificação não atenda a todas as exigências, serão solicitadas adequações. Após essas correções, uma nova vistoria será realizada.
- Emissão do AVS e SEGUR: Se o imóvel estiver em conformidade, o Auto de Verificação de Segurança será emitido, seguido do Certificado de Segurança.
Vantagens de Obter o AVS e o Certificado de Segurança (SEGUR):
Garantia de Segurança: Proporciona maior tranquilidade aos ocupantes e proprietários, assegurando que o imóvel é seguro.
Conformidade Legal: Evita multas, interdições e embargos por parte das autoridades competentes.
Credibilidade: Imóveis com esses certificados transmitem mais confiança, valorizam o patrimônio e facilitam o uso para atividades comerciais e industriais.
Conclusão
O AVS – Auto de Verificação de Segurança e o Certificado de Segurança (SEGUR) são fundamentais para assegurar que os imóveis estejam em conformidade com as normas de segurança, protegendo tanto os ocupantes quanto os proprietários de possíveis incidentes. Além de garantir a legalidade do funcionamento, eles são essenciais para a manutenção da integridade física e estrutural das edificações.